Como anda o calendário fiscal da sua empresa? Não cumpra apenas metas, entregue qualidade!

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Como anda o calendário fiscal da sua empresa? Não cumpra apenas metas, entregue qualidade!

Em diversos estados brasileiros a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) entrou em vigor em julho de 2016, atingindo diferentes categorias de contribuintes. Desta maneira, as empresas precisam manter cuidado com o calendário fiscal da sua empresa, uma vez que, com essa nova modalidade, novas obrigações também foram implementadas.

Para manter o calendário fiscal da sua empresa em consonância com a legislação é necessário garantir as informações corretas, dentro do regime de tributação adotado, com a devida apuração do ICMS e valor anual de faturamento, indicadores que geralmente são aplicados nos cronogramas de obrigatoriedade de emissão das notas fiscais nos estados, que não mantém o mesmo agendamento.

Para manter as informações enviadas nas datas corretas é sempre necessário conhecer os prazos estabelecidos através de uma assessoria contábil especializada em seu nicho de atuação.

Além disso, é necessário ainda manter um sistema de emissor da NFC-e que garanta as informações corretas, com funcionalidades básicas, como a emissão de NFC-e, S@T CF-e e NF-e, com a remessa de NFC-e através de e-mail e geração do back up, de forma automática.

O calendário fiscal de sua empresa é importante para garantir a real apuração dos impostos e contribuições sociais, permitindo que sua empresa mantenha-se regular perante o fisco, evitando as pesadas multas que possam trazer prejuízos ao seu fluxo de caixa.

É importante destacar que é essencial manter o completo controle não só sobre o calendário fiscal de sua empresa, mas também sobre o fluxo de caixa, a gestão de estoques, contas a pagar e a receber e planejamento estratégico, ferramentas que permitem ao empresário manter sua empresa funcionando dentro dos padrões estabelecidos pelo fisco e pela contabilidade para não ter imprevistos pelo caminho.

Para garantir a manutenção dentro dos prazos do calendário fiscal de sua empresa, o empresário deve se munir de um sistema adequado que possa agilizar o trabalho da contabilidade e atenda a entrega das obrigações de forma segura e, principalmente, eficiente, evitando incorreções que possam provocar sanções fiscais.

Novas obrigações do SPED que devem constar do calendário fiscal da sua empresa

Todos os anos o SPED vem sendo aperfeiçoado e as mais recentes mudanças dizem respeito à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com novas obrigações introduzidas para garantir operações corretas e a apuração dos impostos.

A ECF é uma das obrigações acessórias, que vem para substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), antes uma das obrigações acessórias mais importantes e completas que as empresas deviam entregar à fiscalização.

Para atender às novas exigências, com a ECF o empresário passa a fornecer informações mais detalhadas do que na anterior DIPJ, ou seja, os cuidados devem ainda ser maiores com relação à documentação exigida. Entre essas informações adicionais requeridas pela fiscalização, o destaque é para o LALUR – Livro de Apuração do Lucro Real e o LACS – Livro de Apuração da Contribuição Social, que fazem parte do bloco M do novo arquivo.

A ECF está dividida em 14 blocos, conforme detalha o manual de orientação e as fichas da DIPJ correspondem à metade dos blocos.

O calendário fiscal da sua empresa, diante de tantos impostos, tributos e obrigações acessórias, deve estar bem organizado para que nenhuma das obrigações deixe de ser cumprida. Para cada estado do país, as agendas são bem diferentes, vindo daí a importância de atender a demanda de todos os setores e instâncias fiscais. O empresário deve saber como se planejar para manter os prazos estabelecidos.

Calendário fiscal da sua empresa nas agendas estaduais

Como dissemos anteriormente, cada unidade da federação mantém prazos definidos para as suas responsabilidades fiscais. Desta forma, é necessário acompanhar o site da Secretaria da Fazenda do estado de localização da empresa, mantendo atenção com relação às datas de impostos, como o ICMS, impostos sobre consumo de energia, de locação e de transporte.

Os sites mantém atualizações constantes e os prazos podem ser prorrogados. Assim, é importante manter a página da agenda tributária no navegador, criando o hábito de fazer consultas semanais, além de criar um calendário fiscal da sua empresa para atualizar mensalmente as datas de recolhimento dos impostos.

Calendário fiscal da sua empresa na agenda federal

No site da Receita Federal está organizado um calendário tributário dos impostos federais todos os meses, disponível também para download para ajudar o empresário a manter o controle do calendário fiscal da sua empresa.

Entre os impostos federais é necessário dar atenção ao Imposto de Renda, Imposto sobre Exportação, Imposto sobre Produtos Industrializado e Imposto sobre o Lucro Líquido.

Calendário fiscal da sua empresa na agenda trabalhista

Além dos impostos federais e estaduais que recaem sobre a empresa, existem também as contribuições geradas por conta do vínculo trabalhista entre a empresa e os funcionários.

O empresário, depois de fazer o pagamento do salário, deve cumprir o calendário fiscal da sua empresa com a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias, como o CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, com encaminhamento até o dia 7 do mês subsequente à folha, além do INSS, FGTS e contribuição sindical.

Organização do calendário fiscal da sua empresa

O empresário deve procurar apoio profissional especializado para garantir a organização do calendário fiscal da sua empresa, além de tomar algumas precauções com relação às datas, como informamos nas dicas a seguir:

  • É importante salvar os endereços dos sites da Receita Federal e da Secretaria Estadual da Fazenda na barra de favoritos do navegador;
  • É necessário manter o hábito de verificar a existência de atualizações pelo menos uma vez por semana;
  • Também é preciso ficar atento às orientações para conhecer as alterações de prazos;
  • O empresário deve manter uma planilha onde sejam registradas com antecedência as datas de compromissos fiscais;
  • Para manter o calendário fiscal da sua empresa, o empresário deve manter um sistema para ajudá-lo na gestão do seu negócio.

Conclusão

Para o empresário, todo cuidado é pouco, uma vez que a Receita Federal atualmente mantém um sistema de confronto automático das informações, fazendo o cruzamento de todos os dados encaminhados pelas empresas com o que está sendo declarado nos seus arquivos.

Os dados são confrontados eletronicamente pelas informações apuradas, o que pode trazer multas pesadas para as informações incorretas. Por isso, é muito importante contar com o apoio de uma empresa contábil especializada em seu ramo de atuação e manter também regularmente um cronograma de auditorias fiscais digitais, para se ter certeza da regularidade fiscal e contábil de sua empresa. Afinal, o fisco não está de brincadeira, e como todos os arquivos são enviados digitalmente, o Fisco tem a sua disposição, através do que denominamos BBB Fiscal, a situação real de sua empresa. Não se engane, você e sua empresa tem suas operações monitoradas todos os dias.

Não vacile, e contrate uma auditoria fiscal digital para saber como anda o calendário fiscal de sua empresa hoje mesmo, e fique em dia com o fisco e com a sua tranquilidade corporativa.

Até a próxima!

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