Conhece a Declaração de importação? Entenda a importância desse documento!

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Conhece a Declaração de importação? Entenda a importância desse documento!

Devido às facilidades e comodidade de buscar produtos personalizados no conforto do lar, a compra de produtos importados vêm crescendo cada dia mais.

Essas facilidades atreladas ao bom preço e novidades provenientes do exterior passaram a fazer a cabeça de muitos brasileiros, que buscam cada dia mais na internet meios de adquirir vantagens em suas compras.

Com isso, as legislações para este tipo de transação comercial também foram se adequando, proporcionando maior segurança e burocracia às mesmas.

Quando se trata de fiscalização de impostos, a Receita Federal não deixa passar nada batido e aliada às inovações tecnológicas, traz cada vez mais aprimoramentos para minimizar os índices de sonegação.

Com isso, a Declaração de Importação é um documento extremamente importante nesse processo, e saber fazê-lo pode evitar muitas dores de cabeça para o importador.

Você já conhece este documento? Sabe qual a importância e como é o processo de elaboração do mesmo?

Se a resposta foi “não”, então fique atento que preparamos uma matéria riquíssima de informações a respeito sobre assunto especialmente para você!

Você sabe o que é Declaração de Importação?

A Declaração de Importação ou DI, como é popularmente conhecida, é o documento que formaliza a união das informações do processo de importação de produtos que servirá como base para a elaboração do despacho aduaneiro de importação.

Assim, toda a mercadoria proveniente do exterior, considerada importada, vinda de modo definitivo ou não, deve ser submetida ao Despacho de Importação.

Quando a Declaração de Importação deve ser emitida?

Quando o processo de Despacho de Importação é iniciado, após a análise de todas as exigências legais e documentais indicadas pela legislação, e tudo está dentro das conformidades, a Declaração de Importação é emitida diretamente no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Isso ocorre na chegada da mercadoria à zona primária, onde após esse processo a mercadoria estará disponibilizada para o desembaraço aduaneiro.

Para que serve a Declaração de Importação?

É nela que todas as informações de importação são reunidas, como por exemplo:

  • Dados do importador
  • Dados do exportador
  • Fabricante do produto;
  • Tipo de produto
  • Classificação fiscal;

Sendo assim, este documento servirá de:

  • Indicativo dos valores de impostos a serem recolhidos para efetivação do desembaraço aduaneiro.
  • Comprovação da importação para vinculação ao câmbio;
  • Comprovação de recolhimento de impostos federais recolhidos no momento da importação.

Como a Declaração de Importação é confeccionada?

Após efetuar a compra de seu produto importado pela internet, o importador é a pessoa responsável pela formulação da Declaração de Importação (DI) por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Após o envio das informações, o próprio Siscomex gerará um diagnóstico do envio que poderá impedir o envio por distorção nas informações ou ainda dados incompletos para finalização.

Após o envio dos dados de compra, as informações de pagamentos de tributos e as taxas de utilização do Siscomex, serão geradas  e poderão ser recolhidos via débito automático em conta corrente bancária do importador e então a transmissão da declaração será registrada.

Cada Declaração de Importação – DI é identificada com um número gerado automáticamente, de ordem sequencial anual e ainda nacional.

Após a emissão do registro da Declaração de Importação – DI, o extrato da mesma deverá ser emitido pelo importador a fim de auxiliar na fiscalização aduaneira para análise documental e verificação física da mercadoria no momento da retirada do produto.

Mas atenção: Fique atento para não errar no preenchimento da Declaração de Importação

Falhas no momento do preenchimento da Declaração de Importação – DI podem ocasionar erros de repercussão tributária que possam vir a dificultar o processo de desembaraço aduaneiro da mercadoria.

A Declaração de Importação deve ser corretamente preenchida de modo fiel à negociação e informações das partes envolvidas na transação comercial e também atentar para a legislação aplicável ao processo de importação.

E aí, entendeu agora a importância da Declaração de Importação para que suas compras no exterior sejam sempre muito bem sucedidas?

Esperamos tê-los ajudado! Porém, se ainda restar alguma dúvida sobre a Declaração de Importação, por favor, poste-as abaixo ou entre em contato conosco. Teremos um imenso prazer em esclarecer a cada uma delas.

Até a próxima!

 

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