Despacho de Importação: aprenda a realizar o processo

Despacho de Importação

Despacho de Importação: aprenda a realizar o processo

O mundo virtual veio quebrar as fronteiras e trazer possibilidades antes nunca imaginadas. O que antes parecia improvável, em questão de minutos passou a ser possível, como por exemplo, conhecer novos lugares e também adquirir produtos de outras localidades.

Sendo assim, o percentual de itens importados e exportados cresceu de modo exponencial, e legislações específicas passaram a ser criadas para atendimento da demanda e segurança das negociações.

Mas afinal, o que é Despacho de Importação?

O Despacho de Importação é o procedimento pelo qual é verificado os dados declarados pelo importador de acordo com a mercadoria importada, analisando os documentos apresentados de acordo com a legislação específica atualizada.

Toda mercadoria que vêm do exterior para o país, ainda que não venha de modo definitivo, sujeita ou não ao pagamento de imposto incidente, deve ser submetida a Despacho de Importação.

O despacho de importação será realizado com base na declaração apresentada à unidade aduaneira que mantiver controle da mercadoria no momento do recebimento no país.

No Brasil, o despacho aduaneiro de importação está disciplinado na IN SRF nº680/2006 e IN SRF nº611/2006.

Etapas do processo de Despacho de Importação

O Despacho de Importação é processado por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) em diversas etapas que envolvem o importador, o depositário, a fiscalização aduaneira e ainda o transportador.

Em caso de importação transportada por meio marítimo internacional, no módulo Siscomex Carga, o transportador presta informações, à Receita Federal Brasileira, sobre o veículo e as cargas, de acordo com a escola de embarcação e o porto alfandegado.

Na modalidade aérea, a informação deverá ocorrer pelo sistema Mantra, onde é informado à RFB sobre a carga em custódia. É sempre de responsabilidade do importador registrar a DI ou DSI no sistema.

O Despacho Aduaneiro é regido pela Instrução Normativa nº69/96, onde para efetuar o despacho de importação, algumas etapas são importantes:

Etapa 01 – Despacho de Importação – Efetuando o registro

Caso todas as exigências legais e documentais indicadas pela legislação esteja ok, o despacho inicia na data de registro da Declaração de Importação (DI) feita no Siscomex.

Etapa 02 – Despacho de Importação – Parametrização

Nessa etapa, o sistema Siscomex processa a seleção paramétrica das Declarações de Importação e seleciona um dos canais que indica a situação:

  • Verde: Desembaraço automático;
  • Vermelho: Exame da Documentação e Física da mercadoria;
  • Amarelo: Exame Documental;
  • Cinza: Destinado à análise preliminar do valor aduaneiro.

Etapa 03 – Despacho de Importação – Recepção da DI ao Recinto Alfandegado

Após parametrização da DI, a entrega dos documentos deverá ser direcionada ao Recinto Alfandegado que teve registro e disponibilizada para a próxima etapa do processo.

Etapa 04 – Despacho de Importação – Distribuição da DI

Nesse momento, a DI deve ser direcionada e distribuída à um Auditor Fiscal da Receita Federal onde a mesma passará por análise para liberação.

Etapa 05 – Despacho de Importação – Conferência

Nesta etapa é feita a análise e a conferência da DI de acordo com a seleção da parametrização. Após conferência das condições, a mesma estará disponível para o desembaraço.

Etapa 06 – Despacho de Importação – Desembaraço

Este é considerado o ato final do Despacho Aduaneiro, onde atendidas todas as exigências fiscais para importação, um Comprovante de Importação deverá ser emitido e a mercadoria deverá ser entregue ao importador.

Etapa 07 – Despacho de Importação – Entrega da Mercadoria

No momento da retirada da mercadoria do recinto alfandegado, o importador deverá comprovar ao depositário o recolhimento do ICMS da mesma, ou comprovante de exoneração do pagamento do imposto, a nota fiscal emitida em nome do importador e um documento comprobatório de identificação do mesmo.

Por sua vez o depositário do recinto alfandegado deverá comprovar a documentação e confirmar a entrega da mercadoria pelo Siscomex à Receita Federal, com todas as informações necessárias para tal.

Esperamos ter ajudado e ótimas compras!

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