A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA FISCAL COMO PREVENÇÃO CONTRA CONTINGÊNCIAS FISCAIS NAS ORGANIZAÇÕES

A importância da Auditoria Fiscal

A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA FISCAL COMO PREVENÇÃO CONTRA CONTINGÊNCIAS FISCAIS NAS ORGANIZAÇÕES

Auditoria Fiscal

Resumo: A auditoria fiscal ou de impostos passou a ser um instrumento de controle para organizações, e não mais apenas pelos agentes fiscais junto aos contribuintes.  A competição entre os grupos empresariais, cada vez mais acirrada, desperta para uma nova filosofia e gerenciamento operacional do fluxo de operações comerciais, industriais e prestações de serviços, haja vista que com os mesmos instrumentos financeiros que geram receitas e despesas. De forma preventiva, concentram-se os trabalhos voltados à revisão fiscal com o fim de minimizar a pesada e complexa carga tributária, ou a prevenção de eventuais passivos e contingências fiscais. O objetivo deste trabalho é propiciar ao contador, auditor, e assemelhados ter noções básicas e fundamentais sobre Auditoria Fiscal e o universo da legislação tributária que circunda e envolve as práticas tributárias concernentes a matéria. A metodologia utilizada consiste em abordagem das ferramentas essenciais para realizar os procedimentos de auditoria fiscal, elaboração de papéis de trabalho e pontos de relatório e recomendações da Auditoria Fiscal, consubstanciada através de pesquisa bibliográfica, estudo de caso, e experiências profissionais no campo tributário.

  Introdução

A auditoria Fiscal ou de Impostos consiste em traduzir uma expectativa positiva de mensuração de Passivos Fiscais adequados e provisionados de forma lícita e menos onerosa aos diversos segmentos empresariais, ferramenta que poderá prevenir contra o desperdício ao longo do fluxo de caixa com saídas de recursos financeiros que poderiam estar patrocinando investimentos de crescimento e maximização dos Lucros Operacionais.

O fator predominante da Auditoria Fiscal concentra-se no conhecimento amplo da legislação fiscal para que na análise clínica do fluxo de operações contemple a universalidade e consolidação de leis e principalmente dos princípios fundamentais de contabilidade.

A necessidade das empresas investirem em revisões periódicas e uniformes desses trabalhos com pessoal qualificado e treinado para atuar no campo de Auditoria Fiscal, é atualmente o oxigênio que poderá manter vivo muitos segmentos empresariais com margem de lucro reduzida ou quase nula, ou ainda com passivos e contingências fiscais expressivos em sua escrituração fiscal e contábil.

O objetivo deste trabalho é demonstrar quais as premissas básicas que o Auditor (a) Fiscal deve conhecer para atuar no campo de auditoria fiscal, pontuando cada área da legislação em forma de roteiro básico de pesquisa ou sugerindo modelos aplicativos que foram estabelecidos por autores especialistas nesta área.

De acordo com Humberto Bonavides Borges, Auditoria de Tributos (2007), entende que algumas técnicas metodológicas adotadas na Auditoria de Tributos representam instrumentos necessários ao processo de implementação e desenvolvimento dos programas de revisões e procedimentos tributários:

Levantamento de dados necessários à elaboração do programa de auditoria de tributos;

Questionário de auditoria fiscal;

Mapas de evidências documental e escritural

 Metodologia

Este trabalho utiliza um modelo de aplicação baseado em dados de hipotéticos simulados em empresas do ramo de indústria, comércio e serviços pela análise da legislação tributária o auditor fiscal realiza os procedimentos de auditoria fiscal anteriormente conhecido, aplicando em seu processo e evidenciando através de modelos de papéis de trabalho com pontos de relatório e recomendações da auditoria fiscal, a fundamentação teórica foi elaborada através pesquisa bibliográfica, subsidiadas em livros de auditoria e sites de órgãos contábeis já publicados sobre Auditoria contábil e Auditoria fiscal.

Segundo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), conforme o Art. 3º da Resolução CFC nº. 1.282/10, que atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC nº. 750/93, são esses os Princípios de Contabilidade (PC):

I – o da ENTIDADE;

II – o da CONTINUIDADE;

III – o da OPORTUNIDADE;

IV – o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;

V – o da COMPETÊNCIA;

VI – o da PRUDÊNCIA.

         Princípio da entidade

O princípio da entidade reconhece que o patrimônio deve revestir-se do atributo de autonomia, devendo haver diferenciação entre o patrimônio particular dos demais, ou seja, o patrimônio de uma entidade jamais pode confundir-se com aqueles dos seus sócios ou proprietários.

        Princípio da continuidade

O princípio da continuidade afirma que o patrimônio da entidade, na sua composição qualitativa e quantitativa, depende das condições em que provavelmente se desenvolverão as operações da entidade. A continuidade influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível.

       Princípio da oportunidade

O princípio da oportunidade exige a apreensão, o registro e o relato de todas as mutações sofridas pelo patrimônio de uma entidade, no momento em que ocorreram, independentemente das causas que as originaram. É a representação fiel da informação.

      Princípio do registro pelo valor original

O princípio do registro pelo valor original ordena que os componentes do patrimônio tenham seu registro inicial pelos valores ocorridos na data das transações incorridas com o mundo externo da entidade.

       Princípio da competência

O princípio da competência diz que as despesas e as receitas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que efetivamente ocorrerem independente de recebimento ou pagamento. Observa-se que o princípio da competência não está relacionado a recebimentos ou pagamentos, mas ao reconhecimento das receitas geradas e das despesas incorridas no período.

       Princípio da prudência

O princípio da prudência adverte sobre o cuidado a ser tomado quando da utilização de valoração de ativos e passivos que envolvam condições de incerteza, isto é, de subjetividade. Assim, ao mesmo tempo em que o contabilista reconhece as variações patrimoniais decorrentes, por exemplo, da ação do tempo, intempéries (como a depreciação), em virtude do princípio do registro pelo valor original deve ter o zelo necessário para retratar sempre a realidade existente na empresa.

Anteriormente a Resolução CFC nº. 1.282/10, os princípios eram chamados de Princípios Fundamentais da Contabilidade, com a mudança, passam a ser tratados como Princípios de Contabilidade. Também, antes das alterações possuíamos 7 (sete) princípios de Contabilidade. Com a alteração, restaram somente 6 (seis). O princípio da atualização monetária foi incorporado ao princípio do registro pelo valor original.

Os princípios simplesmente são e, portanto, verdadeiros pilares do sistema de Normas Brasileiras de Contabilidade, que estabelecerá regras sobre a apreensão, o registro, o relato, a demonstração e a análise das variações sofridas pelo patrimônio e suas causas.

A seguir norma de procedimento de Auditoria recomendada pelo IBRACON sobre o Parecer dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações contábeis.

 1.4.1 NPA 01 – Norma de Procedimento de Auditoria 01 – IBRACON – Parecer dos Auditores Independentes sobre Demonstrações Contábeis

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade estão estabelecidos para permitir ao auditor compreensão e formação de sua opinião. Há, todavia, diversas circunstâncias particulares que requerem do auditor um julgamento quanto à aceitação de determinadas práticas contábeis. Especificar as circunstâncias em que determinada prática contábil, dentre outras práticas alternativas, deve ser aplicada, é função de órgãos que possuam autoridade e competência para estabelecer princípios contábeis. Quando, em determinadas circunstâncias, os critérios para aplicação de uma, entre as práticas contábeis alternativas, não tiverem sido estabelecidos, o auditor pode concluir que mais de uma prática contábil é apropriada para aquelas circunstâncias.

O auditor deve reconhecer, entretanto, que pode haver casos para os quais a escolha e aplicação de uma prática contábil específica, dentre alternativas, podem tornar errônea a interpretação das demonstrações contábeis no seu conjunto.

  1. Na ausência de práticas contábeis estabelecidas, o auditor deverá considerar outras fontes possíveis, tais como:
  2. pronunciamentos de aceitação geral emitidos por outras associações profissionais reconhecidas, como é o caso do International Accounting Standards Committee (IASC);
  3. práticas específicas de um determinado tipo de atividade;
  4. normas legais ou regulamentares definidas por órgãos reguladores;
  5. legislação tributária.
  6. Se, todavia, houver conflitos geradores de discrepâncias ou divergências entre as normas contábeis determinadas por órgãos reguladores ou pela legislação tributária em relação aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, o auditor independente deve considerar tais divergências como desvios aos princípios contábeis aceitáveis e expressar parecer com a ressalva necessária, já que sua opinião tem como base e padrão os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

 Conclusão

A importância da Auditoria Fiscal e sua missão foi externada neste artigo, com o objetivo de orientar os profissionais que atuam na área  o quanto é essencial para atuação neste segmento o treinamento, atualização de ferramentas práticas que possibilitem a realização dos trabalhos de Auditoria Fiscal com eficiência e em tempo real.

Conclui-se, através da pesquisa realizada neste trabalho, que a auditoria fiscal  é uma ferramenta que auxilia a administração da empresa, assegurando que os  controles fiscais  e rotinas de trabalho estejam sendo habilmente executadas e que os dados contábeis  estejam adequadamente de acordo com as normas fiscais e os princípios fundamentais de contabilidade.

Referências

ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: Um Curso Moderno e Completo. São Paulo: 7ª Ed. Atlas, 2010.

HIROMI, HIGUCHI,  Imposto de Renda das Empresas – Interpretação e Prática – 30ª edição 2005, IR- Publicações

BONAVIDES, Humberto Borges – Auditoria de Tributos – IPI-ICMS-ISS -4ª edição Ed.Atlas 2010.

BONAVIDES, Humberto Borges – Planejamento Tributário IPI-ICMS, ISS,IR 10ª edição Ed.Atlas, 2010.

Dos Santos, Cleônimo e Sidney Ferro Barros, THOMPSON – IOB – Imposto de Renda Pessoa Jurídica – 2º edição 2007

Manual de Contabilidade Societária – Aplicável a todas as sociedades – FIPECAPPI

Editora Atlas -2010.

Fonte: Portal de Auditoria

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