O Alto custo da Carga Tributária no Brasil e a Fiscalização: o triste cenário para as empresas que não se precaver!

o alto custo da carga tributária no Brasil e a fiscalização

O Alto custo da Carga Tributária no Brasil e a Fiscalização: o triste cenário para as empresas que não se precaver!

A existência de um programa que auxilie as empresas para evitar o alto custo da carga tributária no Brasil e a fiscalização é importante para não só auxiliar no sistema tributário calculado de forma correta, mas também aos contribuintes de maneira geral, agilizando os processos e permitindo os cálculos exatos dos impostos que devem ser recolhidos.

Com um sistema adequado, as informações passam a ser mais confiáveis, permitindo à empresa suportar melhor os custos da carga tributária no Brasil e a fiscalização, evitando multas, em alguns casos indevida, permitindo que os empresários sejam melhor orientados sobre os cálculos corretos.

Cuidar da gestão contábil e fiscal é o ponto principal para toda empresa, que deve encontrar meios de reduzir os impostos dentro da legalidade, escapando do risco de incidência de multas, que são verdadeiras armadilhas, criadas através de erros de lançamento e de falta de informação.

Adesão ao sistema digital para fugir do alto custo da carga tributária no Brasil e da fiscalização

Entendemos que, em função do desenvolvimento tecnológico, a fiscalização já conhece todas as operações da empresa, antes mesmo da geração das declarações acessórias que devem ser enviadas ao fisco. Assim, é importante manter atenção com relação a erros nas declarações ou na emissão de notas fiscais, que são facilmente detectados por conta do cruzamento das informações realizadas pela fiscalização.

Atualmente, a carga tributária no Brasil e o número de fiscalizações batem recordes históricos. Com a informatização torna-se ainda mais fácil para a fiscalização checar os dados, cruzando informações entre a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda, encontrando pequenas falhas que rendem altos valores de multas.

Um dos problemas mais comuns gerados para as empresas é a falta de informações sobre o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Através do SPED, o governo fica conhecendo todos os detalhes de todas as negociações da empresa e, no caso de encontrar qualquer informação incoerente, pode tomar atitudes na mesma hora, muitas vezes aplicando multas severas.

O empresário deve manter seguros os dados digitais de sua empresa

Empresas que são obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica devem enviar uma cópia da mesma para o cliente, mas também deve mantê-las guardadas em arquivos digitais, devidamente validadas no formato XLM. No caso de uma fiscalização, os documentos em papel não possuem qualquer valor diante das informações digitais.

Informações constantes da Nota Fiscal Eletrônica devem estar integralmente corretas, mesmo que o documento reúna os intermináveis campos de preenchimento. Mesmo pequenas divergências podem gerar multas, notadamente quanto às informações armazenadas nos órgãos de fiscalização são divergentes. Caracteres trocados ou divergências de informações quanto a endereço, que são erros simples e, muitas vezes, inocentes, podem gerar custos imprevistos, aumentando a carga tributária devido às multas geradas, e podem chamar a atenção do Fisco e a empresa sofrer uma fiscalização surpresa.

O DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica é o certificado válido apenas para o transporte das mercadorias, não tendo validade de nota fiscal. É um documento que precisa ser mantido pelas empresas que ainda não tenham a NF-e. Devemos lembrar que o valor da operação pode ter aplicação da multa como se fosse NF-e, uma vez que este tipo de prática é considerado como sonegação de impostos.

Nessas horas, profissionais que tenham conhecimento da legislação são aliados importantíssimos para o cumprimento das obrigações diante do fisco e na correta condução dos lançamentos contábeis.

O fisco exige que as informações sejam prestadas no tempo previsto, situação que vem trazendo dificuldades para as empresas a cada novo momento. Assim, é necessário ficar atento aos prazos para o SPED fiscal, SPED Contribuições, SPED Contábil e ao E-Social. Qualquer atraso na remessa de informações ou quaisquer erros contidos nas mesmas podem gerar a aplicação de multa.

Notas denegadas: mais um custo da carga tributária no Brasil e motivo para fiscalização

Um dos bons exemplos são as notas fiscais denegadas pela Secretaria da Fazenda, trazendo mais um problema para a empresa e prejudicando ainda mais os custos gerados pela carga tributária no Brasil, podendo dar motivos também para uma eventual fiscalização.

Para que o fato não ocorra, é preciso tomar algumas precauções, gerando um saneamento do cadastro de clientes e de fornecedores.

A denegação da NF-e é um processo em que a Secretaria da Fazenda não autoriza a operação à qual se refere a nota fiscal. Denegada pela Secretaria da Fazenda, a numeração da nota não pode mais ser utilizada. E, nesse caso, é como se a nota tivesse validade jurídica, embora o fisco tenha entendido que a mesma não é legítima para acobertar a operação.

Além de um grande impacto para a empresa, a mesma é obrigada a manter os arquivos XLM das notas denegadas pelo prazo decadencial.

Ao solicitar a autorização para a NF-e, o emissor a submete ao fisco, que fará as verificações usuais do processo de autorização e, somente ao final, fará a crítica para autorizar ou denegar a operação. Qualquer irregularidade no cadastro do destinatário poderá provocar a denegação da nota, impedindo sua realização.

Diante disso, para evitar o aumento com o custo da carga tributária no Brasil e não sofrer fiscalização, é necessário operar apenas com fornecedores ou com clientes que estejam habilitados no Sintegra e na Receita Federal, impedindo a geração de multas ou permitindo a devolução de créditos de impostos por lançamentos inválidos.

As empresas, além disso, podem incorrer em falhas nas obrigações acessórias, que também são passíveis de multas ou de outras sanções legais pela fiscalização.

Diante dessa situação é preciso trabalhar com um cadastro consistente, que não possa gerar transtornos na retificação das declarações de ICMS, IPI e contribuições, validando os arquivos enviados e permitindo o cumprimento das obrigações, sem qualquer prejuízo financeiro com processos de denúncia involuntária ou custos de advogados, além de multas aplicadas pela fiscalização.

É importante lembrar ainda que a Certificação Digital que valida juridicamente os arquivos enviados para o SPED são a assinatura também para eventuais irregularidades cometidas, muitas vezes por total falta de informação do contribuinte. Dessa forma, é fundamental assegurar que todas as informações estejam corretas e aptas para serem lançadas no sistema.

Garantir a consistência cadastral é uma das formas de evitar multas na já sobrecarregada carga tributária brasileira. Para uma empresa que possui poucos fornecedores e poucos clientes, é até possível manter o saneamento cadastral de forma manual.

No entanto, uma empresa com dezenas de clientes e fornecedores não podem perder tempo precioso com essa atividade. Buscar serviços especializados na área é importante para manter a empresa dentro das regras.

Até a próxima!

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