O cenário tributário brasileiro e a importância do Compliance Fiscal!

a importância do Compliance Fiscal

O cenário tributário brasileiro e a importância do Compliance Fiscal!

Diante do complexo cenário tributário brasileiro, a prioridade para a gestão de qualquer negócio deve ser o pagamento correto dos tributos, além da apresentação de informações corretas ao fisco, de modo que não tragam riscos de fiscalização ou prejuízos financeiros para a empresa. Ou seja, cresce a cada dia mais a importância do um Compliance Fiscal na realidade das empresas brasileiras ou multinacionais que atuam em território nacional.  para que as mesmas tenham a segurança financeira e não fiquem na mira do fisco.

Como sabemos, sob o ponto de vista de tributos e fiscalização, o Brasil é um dos países que apresentam maior complexidade. Temos mais de 90 tributos e pelo menos 150 obrigações acessórias.

Uma estimativa estabelece que, todos os dias são publicados mais de 50 atos legais referentes à legislação tributária, gerando uma série de regras e procedimentos impossíveis de serem administradas pelo gestor de qualquer empresa.

Diante desse quadro, muito mais do que apenas o peso dos impostos, é importante o processo referente à apuração, ao cálculo e ao pagamento dos impostos e contribuições, exigindo o envolvimento de profissionais capacitados, implantação de sistemas e constante atualização dos departamentos responsáveis. Uma empresa que não entenda a importância do compliance fiscal corre sérios riscos quanto a sua sobrevivência.

A média mundial para cuidar de todo o processo de apuração e pagamento de impostos é de 260 horas anuais. No Brasil, esse número é multiplicado por 10, ou seja, são pelo menos 2.600 horas por ano.

Embora tenhamos caminhado rumo à informatização dos meios de fiscalização, com a implantação do SPED, essa informatização em nada contribuiu para desburocratizar e simplificar o sistema tributário brasileiro.

A sofisticação do SPED, em vez de ajudar, vem reforçar a complexidade do sistema tributário, e isso só serviu, até agora, como parâmetro para destacar a relevância do Compliance Fiscal para as empresas instaladas em nosso país.

Os desafios do Compliance Fiscal para as empresas

As áreas de consultoria e de apuração tributária, diante disso, tornam-se estratégicas para qualquer empresa, com a necessidade de contribuir para a redução de custos, reduzindo os riscos quanto a possíveis descumprimentos de obrigações tributárias, procurando melhor favorecer a posição empresarial diante do mercado.

As empresas brasileiras ainda possuem uma série de desafios internos para resolver todos os problemas em busca da melhoria da gestão tributária em seu ramo de atividade, precisando de sistemas adequados para acompanhar as constantes mudanças na legislação e as alterações operacionais/administrativas promovidas por elas.

No entanto, quando se trata de programas de Compliance Fiscal, ainda há pouco envolvimento por parte dos administradores, uma situação que, aos poucos, tende a ser alterada diante da necessidade de implementação de programas que tragam a conformidade para os procedimentos internos.

É importante ressaltar, no entanto, que muitas companhias têm mudado seu ponto de vista, percebendo os benefícios que o Compliance Fiscal pode trazer para a organização, principalmente diante da necessidade de aplicar procedimentos que possam gerar redução de custos e transformar problemas em oportunidades.

A legislação contábil e fiscal produz diversos impactos sobre as empresas e, diante disso, a importância do Compliance Fiscal se torna ainda maior. Um levantamento realizado por analistas tributários aponta mais de 300 mil novas leis desde a promulgação da Constituição de 1988, somente com relação a tributos. Acrescido a esse número, já foram editadas mais de 3 milhões de normas, seja pela Receita Federal, seja pelas Secretarias da Fazenda dos Estados e Municípios.

Essa enormidade de regras, normas e leis exige que as empresas mantenham processos administrativos rigidamente controlados e gerenciados, evitando que qualquer informação deixe de ser declarada. Assim, o Compliance Fiscal torna-se cada vez mais relevante, gerando procedimentos para a empresa para manter sua conformidade diante do fisco.

A importância do Compliance Fiscal para as empresas

O Compliance Fiscal tem como objetivo oferecer modelos eficientes para a gestão tributária. A única forma de evitar qualquer tipo de complicação fiscal ou penal diante do fisco, é adotar um sistema de gestão de Compliance Fiscal, permitindo garantir maior vantagem competitiva de mercado e gerar condições de sustentabilidade para a organização.

A empresa deve contar com um sistema de gestão eficiente, integrando todos os processos e informações de forma automatizada, informatizada, atendendo as normas e movimentações promovidas pelas áreas de vendas, de compras, de custos, de estoques, de patrimônio e do departamento de pessoal, sempre com vistas a atender a todas as obrigações acessórias em que a empresa estiver enquadrada.

Para isso, evidentemente, a empresa deve buscar o auxílio de profissionais especializados na área de Compliance Fiscal, principalmente porque, diante de qualquer falha ou equívoco, por menor que seja, a empresa pode ter sua integridade financeira comprometida, seja no campo fiscal ou até mesmo penal.

Desde 2014 temos em vigor uma nova Lei Anticorrupção Empresarial, estabelecendo que as empresas, fundações e associações passam a ter responsabilidade civil e administrativa sempre que qualquer profissional ou representante da empresa gerar prejuízos ao patrimônio público, ou se infringir princípios da administração pública ou compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

Um dos fatores mais importantes a ser observado nessa nova legislação é a denominada responsabilidade objetiva, não havendo a necessidade de comprovação de dolo ou culpa para que as sanções sejam aplicadas de acordo com os termos da lei.

Com essa nova legislação, quando qualquer pessoa ligada à empresa, seja um empregado, um agente da cadeia de fornecedores ou um parceiro da empresa tenha envolvimento com qualquer atividade de corrupção ou de lavagem de dinheiro, a empresa pode ser responsabilizada, mesmo que não tenha participação ou conhecimento no evento.

No mercado brasileiro, as empresas que não se adaptarem e não implantarem um sistema de Compliance Fiscal não conseguirão se manter, ou seja, devem se adaptar para sua própria sobrevivência.

É evidente que há necessidade de cumprimento da nova legislação e das regras tributárias, o que exige o estabelecimento de procedimentos internos e externos, tornando as empresas mais confiantes em suas atividades e garantindo que não haja qualquer tipo de equívoco diante do fisco.

Não apenas com relação à lei anticorrupção, mas também diante da complexa legislação tributária, a importância do Compliance Fiscal torna-se cada v ez mais evidente, pois se trata de uma necessidade básica para que possa haver a adequação à legislação e às normas de mercado.

A adoção de um programa de Compliance Fiscal para a criação de diretrizes de conduta, de controles internos e de procedimentos é essencial para a empresa e para a sua rede de relacionamentos.

Um programa eficiente de Compliance Fiscal é o que irá permitir a comunicação e o controle de normas e boas práticas para a empresa em todas as suas camadas, tanto interna quanto externamente.

Se quiser saber mais sobre a importância do Compliance Fiscal para as empresas que atuam em nosso país, entre em contato conosco. Podemos tomar um café e esclarecer cada uma de suas dúvidas!

Até breve!

 

Nenhum comentário

Postar um comentário