Plano de Metas e Fiscalização: A Receita Federal de olho no contribuinte

Plano de Metas e Fiscalização

Plano de Metas e Fiscalização: A Receita Federal de olho no contribuinte

Todos os anos a RFB – Receita Federal do Brasil – divulga o seu Plano Anual de Metas e Fiscalização para o respectivo ano-calendário.

O Plano de Metas e Fiscalização visa:

  • Monitorar os contribuintes;
  • Promover a conformidade tributária;
  • Realizar pesquisa e seleção dos sujeitos passivos que serão fiscalizados;
  • Realizar a fiscalização seja de natureza interna (revisão de declarações) ou externa (auditorias).

O Objetivo das Operações de Fiscalização da Receita Federal é:

  • Garantir a arrecadação necessária ao funcionamento do Estado
  • Combater a sonegação fiscal e aos demais ilícitos tributários.

Esses objetivos devem ser alcançados, através de ações realizadas pela SUFIS – Subsecretaria de Fiscalização e estão atrelados ao seguinte tripé:

  • Disponibilizar as melhores ferramentas tecnológicas;
  • Capacitar continuamente cada profissional que atua nos respectivos processos de trabalho;
  • Disseminar o conhecimento produzido na organização.

Cada ação tem o objetivo de gerar ao Auditor-Fiscal da Receita Federal  – que é a autoridade tributária designada pelo Código Tributário Nacional para exercer tal ofício – condições de cumprir sua missão na defesa dos interesses do Estado Brasileiro.

Os Critérios para avaliação dos Resultados são:

  • Valor Recuperado de Crédito Tributário Constituído (Bilhões R$)
  • Quantidade de Procedimentos Fiscais Executados
  • Grau de Aderência das Autuações
  • Resultado Financeiro das Autuações no ano-calendário
  • Crédito Tributário por Segmento ou Ocupação Profissional
  • Lançamento de Procedimentos de Fiscalização por Tributo no ano calendário
  • Evolução da Qualidade de Seleção da Fiscalização
  • Fiscalização com Foco nos Contribuintes de Maior Capacidade Contributiva
    • Participação dos Grandes Contribuintes nas Autuações Totais da RFB
    • Unidades Especializadas
  • Valor Médio das Autuações e Valor Médio Recuperado por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
  • Monitoramento de Maiores Contribuintes da Receita Federal
    • Participação dos Maiores Contribuintes no Cadastro e Arrecadação
    • Resultados com o Monitoramento dos Maiores Contribuintes
  • Conformidade Tributária
    • Autorregularização e o Cumprimento Espontâneo da Obrigação Tributária
    • Pessoas Físicas
    • Pessoas Jurídicas
  • SPED – Desburocratização e Eficiência na Prestação de Informação pelo Contribuinte
    • Documentos Fiscais Eletrônicos
    • Escrituração Eletrônica
    • Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)
    • eSocial – Módulo Simples Doméstico
    • e-Financeira
  • Combate à Fraude e à Sonegação
  • Resultados de Operações Especiais, ex.: Lava Jato – Leech – Ararath, dentre outras.

Plano de Metas e Fiscalização para o ano calendário-seguinte

Todos os anos a receita tem uma expectativa de arrecadação em autuações, por isso realiza um Planejamento Anual de Fiscalização, para assim alcançar todas as metas traçadas.

As premissas para o Plano de Metas e Fiscalização são:

  • Expectativa de Lançamento no ano calendário com as Autuações em bilhões (R$)
  • Disponibilização de informações Oriundas de Intercâmbio com Outros Países
  • Sped – eSocial
  • Conformidade Tributária
    • Autorregularização e Monitoramento dos Maiores Contribuintes
    • Autorregularização para os Optantes do Simples Nacional
  • Principais Operações que serão objeto de fiscalização do ano calendário
    • Planejamentos Tributários Vinculados a Eventos de Reorganização Societária com Geração de Ativos Amortizáveis
    • Planejamento Tributário Envolvendo Fundos de Investimentos em Participações
    • Tributação de Resultados Auferidos em Controladas e Coligadas no Exterior
    • Sonegação Envolvendo Distribuição Isenta de Lucros
    • Evasão nos Setores de Cigarros, Bebidas e Combustíveis
      • Setor de Cigarros
      • Setor de Bebidas
      • Setor de Combustíveis
    • Planejamento Tributário Envolvendo Direitos de Imagens de Profissionais
    • Sonegação Previdenciária por Registro Indevido de Opção pelo Simples Nacional
    • Falta de Recolhimento de Carnê-leão por Profissionais Liberais
    • Omissão de Receitas com Base em Notas Fiscais Eletrônicas
    • Financiamento de Aposentaria Especial
    • Omissão de Receitas ou Rendimentos a Partir de Indícios de Movimentação Financeira Incompatível
    • Compensação Previdenciária Informada em GFIP
  • Operações Especiais de Fiscalização

As estimativas de arrecadação são baseadas nos procedimentos de seleção de sujeitos passivos executados no ano calendário anterior. A intenção do Fisco sempre será investigar os maiores contribuintes que demonstram indícios de irregularidades em suas operações tributárias.

Segundo o  subsecretário de fiscalização, Iágaro Jung Martins, atualmente, estão em execução várias Operações de Fiscalização que envolvem casos de grande relevância e abrangência, em sua maioria com cometimento de ilícitos como lavagem de dinheiro, interpostas pessoas, empresas de fachada, noteiras e fraudes diversas. (fonte RFB)

O contador da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PR, professor universitário e autor do blog Por dentro da ContabilidadeRogério Cesar De Oliveira enfatiza em um de seus artigos que os profissionais de contabilidade que assessoram os contribuintes enquadrados nos diversos regimes tributários devem tomar muito cuidado às composições das bases de cálculo de cada regime e escriturar com muito zelo as operações contábeis e fiscais, produzindo informações íntegras e consistentes para envio ao FISCO.

Rogério também destaca que as operações de reestruturação societária e negócios intercompany, devem ser o foco da atenção dos gestores ou responsáveis pelos departamentos tributário/fiscal dos contribuintes, pois, estas operações estão declaradamente na mira da fiscalização por parte da Receita Federal.

Sendo assim, segundo o professor Rogério, Planejamentos Tributários sem propósito negocial, realizado apenas com o intuito de postergar ou dissimular fatos geradores de tributos, devem ser evitados a todo custo, quiçá erradicados dos processos contábeis de qualquer corporação, para que a mesma não se torne alvo dos órgãos fiscalizadores.

Diante do exposto, é fundamental a realização de um COMPLIANCE FISCAL em sua empresa, para que a mesma esteja totalmente alinhada com todas as diretrizes tributárias estabelecidas pelo FISCO para o seu segmento de atuação.

Que tal falarmos sobre COMPLIANCE FISCAL pessoalmente? Estamos esperando por você!

Até breve!

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