Sped Fiscal: Algumas dicas para você não entrar na mira do FISCO

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Sped Fiscal: Algumas dicas para você não entrar na mira do FISCO

Não é novidade que o Brasil sempre foi um dos países que mais possui processos burocráticos legais, principalmente quando o assunto tem a ver com impostos e legislação empresarial.

Embora, essa realidade tenha mudado a partir de uma iniciativa do governo, chamada de Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, que objetiva simplificar os pagamentos dos contribuintes, ao informatizar o sistema de integração do Fisco Federal, Estadual e também Municipal.

O advento da tecnologia veio de vez para auxiliar o FISCO na gestão e fiscalização dos tributos devidos pelas empresas sobre todas as suas operações e atividades. Isto quer dizer que, todas as informações fiscais e tributárias, de departamento pessoal, controle de estoque, inventário, operações comerciais (compra e venda) e logística das empresas, passam a ser digitais e escrituradas através de livros fiscais e arquivos/documentos eletrônicos.

Isso representa um avanço tecnológico sem precedentes em nosso país, e muda totalmente a forma dos gestores gerirem suas empresas, pois todos os atos de empresários e empresas ficam totalmente armazenados e expostos no ambiente virtual à disposição do Fisco, de fornecedores, clientes, contabilidades e transportadoras.  Sendo assim, exige-se uma mudança comportamental fundamental na forma de se administrar os negócios.

O Sped fiscal e sua ajuda com o empreendedorismo

O Sped Fiscal nada mais é do que o Sistema Público de Escrituração Digital e possui 3 pontos de trabalhos fundamentais, são eles:

  • EFD – Escrituração Fiscal Digital.
  • ECD – Escrituração Contábil Digital.
  • NF-e – Nota Fiscal Eletrônica.

A EFD e o Sped Fiscal são basicamente a mesma coisa. Se trata de um arquivo que é gerado por meio digital e que repassa dados de todos os documentos fiscais gerados por sua empresa para o Fisco.

Esse arquivo emitido por meio digital, transmite as informações fiscais sobre todas as operações de compra e venda de mercadorias ou serviços que sejam de interesse ao fisco do estado, do município e federal.

Esses dados têm referência de acordo com determinado período, e são apurados os impostos como IPI e ICMS. É relevante dizer que o Sped Fiscal representa a escrituração fiscal e tem embasamento na legislação tributária.

Para que serve o Sped Fiscal?

Para facilitar a fiscalização, reduzir a sonegação, aumentar a arrecadação,  descartar o uso e armazenamento dos documentos em papel e reduzir a burocracia das entregas desses documentos.

Como o Sped Fiscal deve ser entregue e como deve ser realizado?

Por meio do PVA que é o Programa Validador e Assinador, o Sped Fiscal pode ser emitido e entregue, através do formato digital. Após isso, o arquivo em formato digital deve receber uma assinatura em formato/ certificação A1 ou A3, através de uma entidade credenciada.

E como se pode baixar o Programa Validador e Assinador para emissão do Sped Fiscal?

Primeiro é preciso baixar o programa do SPED, por meio do site da Receita Federal, lá existem as versões para Linux e Windows.

Existe um passo a passo para No?

Sim, o próprio sistema do Sped possui um guia prático para o empreendedor enviar o arquivo. Mas em caso de dúvidas, você pode falar com um contador.

  1. Extraia as informações a partir de seu sistema de gestão.
  2. Submeta-a usando um arquivo em formato TXT – existe um processo de importação e de validação para o PVA, antes de baixar, instale na máquina do Java para que assim a execução possa ser feita.
  3. Para importar execute o PVA, clique onde tem o nome: “escrituração Fiscal”, aperte a opção que diz “nova”.
  4. No submenu, selecione o item que diz “importar”, na próxima tela que surgir escolha o arquivo com os dados referentes a escrituração.
  5. Também é possível incluir o PVA manualmente, embora seja mais demorado e também pouco recomendado.

Depois desses passos, você já visualizará as informações dentro do PVA. O sistema é completo e também permite com que você preencha, altere ou exclua campos da escrituração.

Também se pode pesquisar registros, validar dados, emitir relatórios, assinar digitalmente a EFD, gerar cópia de segurança e fazer a transmissão do arquivo.

  1. Depois de fazer todas essas etapas e realizar todos os ajustes necessários, basta validar no PVA.
  2. Assine digitalmente e envie a Receita Federal.

Concluindo…

Cada dia mais o Fisco fecha o cerco sobre empresários e empresas. Isto quer dizer que cada dia torna-se mais difícil para as empresas lidarem com a informalidade em suas contas (ex. caixa 2), pois as informações hoje são integradas entre empresa e órgãos reguladores, e qualquer deslize pode significar um rombo exponencial para o caixa de uma empresa, podendo significar até o fim de suas operações.

Por isso, é de suma importância para o sucesso de uma gestão empresarial o planejamento tributário e o apoio de dados atualizados e extremamente confiáveis extraídos de uma competente gestão contábil, a fim de se ter maior suporte às decisões estratégicas/operacionais mais importantes de uma corporação.

Não tem mais como nos dias de hoje uma empresa trabalhar sem a integração total de seu conselho gestor e sua contabilidade à fim de se planejar crescimento e lucratividade sem os riscos de uma autuação. Logo, é de suma importância que o empresário entenda o Sped Fiscal, a fim de potencializar em todos os aspectos à sua gestão.

Como empresário, você quer saber mais sobre o Sped Fiscal, Arquivos Digitais, Compliance Fiscal e tudo o que pode definir estrategicamente o futuro de sua organização? Então, venha se consultar com uma equipe especializada de profissionais contábeis com anos de experiência em questões tributárias.  Nós podemos lhe ajudar sobre estas e muitas outras questões fundamentais para o futuro do seu negócio.

Entre em contato, estamos esperando por você!

Boa sorte!

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